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Notícias Publicado em 05 de Março de 2014 - 16:45
Irregularidades no 'Minha Casa, Minha Vida' devem ser investigadas pelo MPF
Ministro Dias Toffoli lembrou que programa é custeado apenas com recursos federais; MP estadual da Bahia declinou da responsabilidade
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 13:10
Beneficiário de fraude previdenciária não é necessariamente participante de menor importância
Defesa alegava que a ré era ?mera cliente? de uma quadrilha organizada para fraudar a Previdência
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Maio de 2010 - 01:00
Terceirização. Desvirtuamento da relação empregatícia.
Fraude. Princípio da isonomia.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 16:10
Réus que desviaram recursos são proibidos de celebrar contratos
Os acusados teriam cometidos as irregularidades em convênio firmado para suprir financeiramente o
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2012 - 14:05
Habeas corpus. Estelionato e formação de quadrilha. Prisão preventiva.
Organização criminosa voltada à reiterada prática de golpes, consistente na captação de recursos de
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 10:45
Projeto da nova Lei de Licitações pune empresários por irregularidades
Além de devolver o dinheiro obtido de forma irregular, o empresário ou prestador de serviço se sujeita a penas de detenção de seis meses a um ano, mais multa, nos crimes contra o dever de licitar
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 16:18
Penal e processual penal. Peculato. Formação de quadrilha.
Recursos provenientes de convênios firmados com a união, desviados para conta-corrente do estado de
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2016 - 17:00
Tribunal de Contas do Estado bloqueia R$ 198 milhões de construtoras por fraude no Maracanã
Andrade Gutierrez, Odebrecht e Delta estão com créditos retidos. Foram encontradas irregularidades na reforma do Maracanã.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 15:40
Justiça apura fraude de R$ 7 mi em convênio da OAB-SP
Caso irregularidades sejam comprovadas, entidade promete expulsões. Polícia apura se havia superfaturamento nos documentos de advogados.
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 05 de Março de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2005 - 14:57
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 15:15
Quadrilha de estelionatários é condenada
A todos foi negado o direito de recorrer em liberdade, tendo em vista a existência de dezenas de inquéritos policiais contra os eles
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2010 - 16:40
PF desarticula quadrilha que desviava verbas públicas para campanha política no Maranhão
(CGU), uma quadrilha que desviava verbas públicas para campanha política no Maranhão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 15:15
Custeio com recursos do estado, não obstante o aproveitamento de programa federal. Fraude em licitação. Padronização.
Prefeito municipal. Competência da Justiça Estadual.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 13:45
Corrupção ativa e passiva. Peculato-desvio. Estelionato contra ente público. Falsidade ideológica.
Penal. Processual penal. Recursos especiais. Uso de documento falso. Formação de quadrilha.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 12 de Abril de 2010 - 01:00
Habeas Corpus. Crimes contra a ordem tributária. Formação de quadrilha. Ausência de justa causa para a ação penal.
Inépcia da denúncia. Alegada carência de elementos constitutivos do delito de quadrilha ou bando
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 02:00
Ação promovida pelo Ministério Público. Pedido de anulação de concurso público. Irregularidades do edital de abertura de inscrição.
O Ministério Público de Santa Catarina deflagrou contra o Município de Imbituba ação ordinária com pedido de anulação de concurso público, requerendo liminarmente a suspensão de nomeação dos candidatos.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 14:30
Servidores suspeitos de envolvimento em fraude na Prefeitura são exonerados
Ex-chefe de gabinete e auditor da Secretaria Municipal de Finanças têm saída publicada no 'Diário Oficial da Cidade'
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 17:00
Concedido habeas a Advogado denunciado por fraude
Acusado e mais dois advogados foram denunciados por envolvimento de um suposto esquema de fraude e
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 18:29
Justiça nega indenização devido a fraude em medidor de energia
Ficou provado que a consumidora é a responsável pelas irregularidades apontadas, não havendo